Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na oitiva informal perante o…

Question

Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico
de drogas. Na oitiva informal perante o Ministério Público, não
foi assegurada a oportunidade de acompanhamento do ato por
defesa técnica nem de exercício do direito ao silêncio, tendo ele
confessado estar vendendo drogas. O Ministério Público
apresenta representação e pede, em liminar, a internação
provisória, embora seja a primeira apreensão em flagrante, o que
é deferido pelo juízo. A unidade socioeducativa é intimada a
apresentar o adolescente para as audiências e, ao final, a
sentença considera que há indícios de autoria e aplica medida
socioeducativa de advertência. Sobre esse caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a advertência dispensa prova suficiente da autoria, bastando que haja indícios;

Answer

a gravidade social do ato infracional praticado justifica a internação provisória;

Answer

não cabe agravo de instrumento contra a decisão que aplicou a internação provisória;

Answer

o recurso contra a sentença será recebido no efeito suspensivo e devolutivo;

Answer

o direito ao silêncio e o de participação da defesa técnica não são essenciais para a validade da oitiva informal.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Medidas Socioeducativas > Advertência

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