No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa,
clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada
resultar na nulidade do ato e na responsabilização de quem
lhe tiver dado causa.
Gabarito: CERTO.
O Poder Público Municipal celebrou contrato em que houve a previsão de conclusão de escopo predefinido, com base no disposto na Lei nº 14.133 de 01…
VUNESP · 2024
Conforme a Lei Federal n o 14.133/2021, em situações normais de ordens pública e ambiental, o contratado terá direito à extinção do contrato…
VUNESP · 2025
De acordo com o RLC da CONAB, assinale a alternativa CORRETA sobre alterações contratuais e aditivos em obras e serviços de engenharia.
CONSULPAM · 2025
Em relação a atividades de gestão e fiscalização de contratos, julgue os itens seguintes. Entre as atribuições do gestor do contrato, está a emissão…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Como se denomina o ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a…
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