Gabarito: Alternativa C.
NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:
TJ-SC · TJ-SC · 2010
Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):
CEPERJ · SEAP-RJ · 2012
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.
FAURGS · TJ-RS · 2016
Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:
FCC · DPE-PB · 2014
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos…
MPE-PR · MPE-PR · 2017
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