Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Órgãos da Execução Penal

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.

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Gabarito: Alternativa D.

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Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:

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O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos…

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São órgãos da execução penal, EXCETO:

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NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:

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Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

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