Gabarito: CERTO.
A propósito da repartição de competências e dos bens da União, Estados e Municípios, considere: I. As praias marítimas são bens do Estado-membro em…
FCC · INFRAERO · 2009
Julgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2025
Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2022
Em relação aos Estados Federados, analise: I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na…
FCC · TRE-AC · 2010
O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e…
VUNESP · 2018
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