Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados,…

Question

Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Brasil, originalmente nascido como Estado unitário, logo tornou-se descentralizado, porém não deixou de ser unitário nesse período.

Answer

De acordo com o artigo 34 da CF, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em algumas situações. Sobre o tema, dispõe a Carta da República que caberá à União assegurar os seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento social.

Answer

O federalismo no Brasil é o de cooperação, e não dual.

Answer

O artigo 18, §2º, da Constituição Federal caiu em desuso a partir do momento em que o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco, não havendo no Brasil, atualmente, nenhum território.

Answer

Em relação à uniformidade dos entes da federação e a atenção sobre regiões em desenvolvimento, o Brasil se reserva aos aspectos de simetria.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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