Gabarito: Alternativa C.
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. De acordo com o Decreto-lei n.º…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
A restituição, por constituir ato privativo da autoridade judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial, ainda que não exista dúvida…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009
No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documento
CESPE / CEBRASPE · 2023
Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser…
CESPE / CEBRASPE · DPE-PE · 2015
Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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