Questão de Direito TributárioTributos Municipais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2450038
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.
I Há incidência do imposto em relação aos serviços provenientes do exterior do país.
II A lei estabelece uma alíquota máxima para a aplicação do imposto, sem definir, contudo, um percentual a ser considerado como alíquota mínima.
III O imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
IV Todos os serviços cuja prestação envolva o fornecimento de mercadorias estarão sujeitos à incidência do ICMS.
Estão certos apenas os itens
I Há incidência do imposto em relação aos serviços provenientes do exterior do país.
II A lei estabelece uma alíquota máxima para a aplicação do imposto, sem definir, contudo, um percentual a ser considerado como alíquota mínima.
III O imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
IV Todos os serviços cuja prestação envolva o fornecimento de mercadorias estarão sujeitos à incidência do ICMS.
Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa B.