Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- FADESP
- Órgão:
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3063878
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e as políticas públicas são elaboradas por meio de um conjunto articulado de ações de todas as esferas de poder. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é violência
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Gabarito: Alternativa A.