Considerando o que dispõe a Lei nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização) a respeito da comunicação entre o…

Question

Considerando o que dispõe a Lei nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização) a respeito da comunicação entre o Poder Público e o cidadão, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico.

Answer

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão deverá sempre ser registrada.

Answer

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão deverá ser feita preferencialmente por escrito, para fins de registro.

Answer

A comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, mesmo nos casos que impliquem imposição de deveres.

Answer

É vedada a comunicação verbal entre o Poder Público e o cidadão.

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