Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada.

CESPE / CEBRASPE · SEAD-SE (FPH) · 2009

Caio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a…

VUNESP · 2024

A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.

CESPE / CEBRASPE · DPE-ES · 2009

De acordo com o Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é considerado crime,…

ADVISE · 2016

A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;