Gabarito: CERTO.
Os crimes impropriamente militares contra a pessoa são sempre de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
CFP · PMAL · 2026
No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
A Lei 13.491/2017 é considerada pela doutrina majoritária como norma de natureza híbrida, com aspectos materiais e processuais.
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O motim se distingue da revolta porque esta última exige o uso de armas pelos amotinados.
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O crime de lesão corporal praticado por policial militar da ativa contra outro policial militar da ativa, durante folga, em uma festa particular,…
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