Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

A criança e o adolescente têm direito a proteção apenas à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que garantam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. 

A proteção à vida e à saúde, porém está condicionada à renda familiar.

A criança e o adolescente não possuem direito a proteção à vida e à saúde através das políticas sociais públicas, exceto se o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso forem alcançados em condições dignas de existência. 

A proteção à vida e à saúde, mas depende da região geográfica em que a criança ou adolescente reside. 

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.