Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPedido de medidas protetivas de urgência - requisitos
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Restinga Sêca - RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1940647
Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido, de medidas protetivas de urgência, da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:
( ) Qualificação da ofendida e do agressor.
( ) Descrição sucinta do fato.
( ) Nome e idade dos dependentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Qualificação da ofendida e do agressor.
( ) Descrição sucinta do fato.
( ) Nome e idade dos dependentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Gabarito: Alternativa E.