Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
Gabarito: CERTO.
Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discussão acerca da recepção, pela CF, de determinada lei ou ato normativo pode ser admitida…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
A vitaliciedade é uma das garantias mais importantes da magistratura, prevista no art. 95, I, da Constituição Federal. Em um caso recente, um juiz…
CFP · Banca própria · 2026
Considere a seguinte Ementa extraída do julgamento do Recurso Extraordinário 56158-MG, pelo Supremo Tribunal Federal: TAXA - SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE…
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
