Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-AP
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q76345
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre
FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2024
Um conceito válido de MP é aquele que a entende como um ato normativo primário, sob condição resolutiva, de caráter excepcional no quadro da…
CESPE / CEBRASPE · 2007
A edição de lei autorizativa para que o Poder Executivo possa exigir a adoção de determinadas práticas preventivas pelos comerciantes sujeitos à sua…
FCC · Prefeitura de Manaus - AM · 2019
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
FCC · TJ-PI · 2009
“______________________ disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de…
IDECAN · Câmara de Coronel Fabriciano - MG · 2017
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.