Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1964222
Com base na Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, julgue o item a seguir.
As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e
os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento
denominado procedimento de manifestação de interesse
social, propostas ao poder público para que este avalie a
possibilidade de realização de chamamento público com o
objetivo de celebrar parceria.
jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, julgue o item a seguir.
As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e
os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento
denominado procedimento de manifestação de interesse
social, propostas ao poder público para que este avalie a
possibilidade de realização de chamamento público com o
objetivo de celebrar parceria.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.