Questão de Direito do ConsumidorResponsabilidade bancária por saque de terceiro e inversão do ônus da prova
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Juiz Substituto do Estado do Paraná
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TJ-PR-16-JUIZ-301-TJPR-001-01-Q024
Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro. Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.