Gabarito: ERRADO.
No CPM, a doença mental crônica e incurável é a única que pode fundamentar a inimputabilidade permanente do agente.
CFP · PMAL · 2026
O militar inimputável por doença mental que pratica crime militar está sujeito à ação penal, embora não possa ser condenado.
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A esquizofrenia é exemplo clássico de doença mental que pode fundamentar a…
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No que se refere à semi-imputabilidade no CPM, julgue o item: O semi-imputável no CPM é aquele que, ao tempo da ação ou omissão, possuía capacidade…
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A Lei 14.688/2023 introduziu profundas alterações no tratamento da imputabilidade penal militar, incluindo a revogação dos arts. 51 e 52 do CPM.
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