Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No que se refere à semi-imputabilidade no CPM, julgue o item: O semi-imputável no CPM é aquele que, ao tempo da ação ou omissão, possuía capacidade…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 introduziu profundas alterações no tratamento da imputabilidade penal militar, incluindo a revogação dos arts. 51 e 52 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O art. 48 do CPM trata da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental deficiente, exigindo que a causa tenha suprimido a capacidade…

CFP · PMAL · 2026

O CPM, diferentemente do CP comum, exige que a embriaguez acidental seja completa para que haja qualquer efeito sobre a imputabilidade.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da embriaguez voluntária no CPM, julgue o item: A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade penal do militar, pois o agente não tinha…