Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2517736

As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem

Areguladas por medida provisória.Bampliadas por emenda constitucional.Cexaustivas em seu rol.Dmitigadas por emenda constitucional.Ereguladas por lei ordinária.

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Gabarito: Alternativa B.

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