Gabarito: Alternativa A.
Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.
CESPE / CEBRASPE · 2021
Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2024
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2011
Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos…
VUNESP · 2013
Mévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena…
MPE-SP · 2015
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