Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Áreas de preservação permanente – APP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 21: Meio Ambiente
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151975-055
A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do saneamento básico e da proteção da vegetação nativa, julgue o item a seguir.
Para os efeitos do Código Florestal, as restingas e os manguezais são considerados áreas de preservação permanente em toda a sua extensão, desde que situados em zona rural.
Para os efeitos do Código Florestal, as restingas e os manguezais são considerados áreas de preservação permanente em toda a sua extensão, desde que situados em zona rural.
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Gabarito: ERRADO.