Em determinado inquérito, a autoridade policial decreta o sigilo do procedimento, necessário à elucidação do…

Question

Em determinado inquérito, a autoridade policial decreta o sigilo do procedimento, necessário à elucidação do fato e ao interesse da sociedade. O jornalista Caio requer acesso integral aos autos invocando a liberdade de imprensa. Sobre os limites do sigilo do inquérito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O sigilo decretado pela autoridade policial pode restringir o acesso de terceiros estranhos à investigação, como a imprensa, mas não afasta o direito do defensor de acessar os elementos já documentados.

Answer

O sigilo do inquérito é sempre absoluto, impedindo inclusive que o advogado do investigado tenha vista dos autos enquanto durar a investigação.

Answer

O sigilo do inquérito não pode ser decretado pela autoridade policial, dependendo sempre de decisão judicial fundamentada.

Answer

A liberdade de imprensa assegura ao jornalista acesso pleno aos autos sigilosos, inclusive às diligências em andamento, por prevalecer sobre o sigilo investigativo.

Answer

O sigilo, uma vez decretado, alcança o próprio Ministério Público, que somente terá acesso após a conclusão do inquérito.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento