Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- TJ-DFT
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2007
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q83946
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.
MPE-SP · 2013
Assinale a alternativa que indique o comportamento que não constitui crime de abuso de autoridade, tal como previsto na Lei 4.898/65.
FGV · 2008
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O ordenamento jurídico nacional adotou…
CESPE / CEBRASPE · EBSERH · 2018
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.
Gabarito: Alternativa D.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
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