Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
A prestação de trabalho externo, a ser
autorizada pela direção do
estabelecimento, dependerá de aptidão,
disciplina e responsabilidade, além do
cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da
pena.
Gabarito: CERTO.
Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue o item subsequente. Quando se tratar de crimes relativos ao tráfico de drogas, o prazo para a…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente. Entre as ações de assistência ao…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
Agentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) no Rio detiveram, nesta quinta-feira (26), uma falsa dentista e um falso protético em…
FADESP · 2013
Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
