Durante a fase de planejamento de uma licitação, uma unidade administrativa discutiu os fundamentos que…

Question

Durante a fase de planejamento de uma licitação, uma unidade administrativa discutiu os fundamentos que orientam o procedimento licitatório à luz da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à finalidade da licitação, à observância dos princípios, à padronização dos procedimentos e à responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Considerando as disposições gerais das licitações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A licitação tem por finalidade assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, promover o desenvolvimento nacional sustentável e garantir a observância do princípio da isonomia, devendo ser conduzida conforme os princípios expressamente previstos na Lei nº 14.133/2021.

Answer

As disposições gerais da licitação autorizam a Administração a afastar princípios expressos em lei quando houver justificativa técnica, desde que preservado o interesse público.

Answer

A observância dos princípios licitatórios é exigida apenas na fase externa do procedimento, sendo facultativa durante o planejamento e a execução contratual.

Answer

A licitação destina-se prioritariamente à obtenção do menor preço, sendo os demais objetivos e princípios aplicáveis apenas de forma subsidiária, conforme a conveniência da Administração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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