Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MPCM-PA
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1895247

Acerca do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, garante-se como direito do administrado

Aproceder com urbanidade, especialmente observando as
formalidades essenciais à garantia dos seus direitos. Bagir de modo temerário. Cfazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo
quando obrigatória a representação. Dprestar informações que lhe forem solicitadas, com lealdade,
e boa-fé para com a Administração. Ecolaborar para o esclarecimento dos fatos, embora possa reter
documentos.

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Gabarito: Alternativa C.

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