Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo:

Instituto Médico Legal ou Centro de Atenção Psicossocial mais próximo;

Instituto de Criminalística ou hospital de campanha mais próximo;

Instituto Médico Legal ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo;

Instituto de Criminalística ou unidade de Polícia TécnicoCientífica civil ou militar;

Instituto Médico Legal ou unidade de pronto atendimento mais próxima.

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