Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

A Lei Henry Borel, em seu art. 21, ratifica que o
juiz pode determinar várias medidas de proteção em
casos que envolvem crianças ou adolescentes vítimas
ou testemunhas de violência. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
falsas ( F ) acerca do disposto.

( ) O juiz proibe o contato entre a criança ou o
adolescente e o agressor por qualquer meio. ( ) O afastamento do agressor da residência ou
do local de convivência não é uma medida
que o juiz pode determinar. ( ) A prisão preventiva do agressor pode ser
determinada se houver indícios suficientes de
ameaça à criança ou ao adolescente. ( ) A inclusão da vítima e de sua família (natural,
ampliada ou substituta) nos atendimentos dos órgãos de assistência social é uma
medida que o juiz pode determinar. ( ) A autoridade policial pode requisitar ao Conselho Tutelar e requerer ao Ministério Público
antecipação de produção de prova em casos
de violência contra a criança ou o adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.