Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas…

Question

Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com R$ 750.000,00 em bens e direitos, divididos igualmente entre elas. Deixou, ainda, R$ 250.000,00 para uma sobrinha, na forma de renda vitalícia, mas nada dispôs sobre o termo inicial do pagamento. Além disso, nomeou a filha mais velha, já com 20 anos, como curadora especial da irmã no que diz respeito à administração dos bens deixados, porque não tinha boa relação com sua ex-esposa, com quem teve as herdeiras.

Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá

Accepted Answer

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade em seus estritos termos, ressaltando que a renda vitalícia é exigível desde a abertura da sucessão, independentemente de conclusão do inventário.

Answer

apontar a nulidade do testamento que dispõe sobre a totalidade do patrimônio, inclusive sobre a legítima.

Answer

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade em seus estritos termos, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir do trânsito em julgado da sentença de partilha.

Answer

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir do trânsito em julgado da sentença de partilha e que a curatela especial para fins de administração do patrimônio só terá eficácia quando cessar o poder familiar da genitora sobrevivente sobre a herdeira.

Answer

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir da abertura da sucessão independentemente da conclusão do inventário e que a curatela especial para fins de administração do patrimônio só terá eficácia quando cessar o poder familiar da genitora sobrevivente sobre a herdeira.

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