Questão de Direito AdministrativoLicença para tratamento de saúde mediante perícia oficial singular
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-006-01-Q054
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os próximos itens, relativos ao Decreto n.º 11.255/2022.
A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excedam o prazo de três meses no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento.
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Gabarito: ERRADO.