A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.333/2021), estabelece normas gerais de licitação e…

Question

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.333/2021), estabelece normas gerais de licitação e contratação. Com base nessa Lei, assinale a afirmativa em que é dispensável licitação.

Accepted Answer

Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos, durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Answer

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Answer

Quando o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, de obra ou serviços solicitar.

Answer

Sempre que a Administração Pública considerar necessário e privilegiar determinada empresa com sede no município.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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