A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na…

Question

A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma como foram originalmente disciplinados pela Constituição de 1988. Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;

Answer

as funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção;

Answer

os cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;

Answer

o acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não;

Answer

os cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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