Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores.
Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime inafiançável.
Gabarito: ERRADO.
Não estará abarcado pela imunidade material o vereador que ofender adversário político em entrevista em município diverso daquele no qual cumpre…
CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018
Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · ADAF - AM · 2018
Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre as quais podemos destacar o…
IDECAN · UFOB · 2025
Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.
CESPE / CEBRASPE · 2009
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