Questão de Direito ConstitucionalNormas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores

Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime inafiançável.

CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Maria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual, consultou um advogado a respeito de ter direito, ou não, a algum tratamento diferenciado,…

FGV · TJ-SE · 2023

Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:

FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2016

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade…