Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3192663
De acordo com a Lei Federal nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas para a criança, é correto afirmar que essas políticas devem incluir:

