Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1932813

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

Aa multa.Ba prestação de serviços à comunidade.Ca monitoração eletrônica. Do comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.Eo pagamento de pensão alimentícia à vítima.

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