Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1636685
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado.
A lei que determinasse a criação do novo estado operaria efeitos somente a partir da data em que fosse aprovada, mediante referendo, pela população diretamente interessada no desmembramento.
A lei que determinasse a criação do novo estado operaria efeitos somente a partir da data em que fosse aprovada, mediante referendo, pela população diretamente interessada no desmembramento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.