Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta

Question

Accepted Answer

Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem

Answer

O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público.

Answer

O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes

Answer

A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial.

Answer

De acordo com a CF, o crime de racismo, embora imprescritível, é afiançável

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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