Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-DF
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1132130
Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, julgue o próximo item.
Ocorre superfaturamento quando os preços orçados para a
licitação ou os preços contratados são expressivamente
superiores aos preços referenciais de mercado.
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, julgue o próximo item.
Ocorre superfaturamento quando os preços orçados para a
licitação ou os preços contratados são expressivamente
superiores aos preços referenciais de mercado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.