Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3610653
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.