Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Execução da pena privativa de liberdade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-PE
- Ano:
- 2002
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q38746
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a opção correta: Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu…
UFCG · TJ-PB · 2008
Assinale a opção correta com base na Lei n.° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
CESPE / CEBRASPE · MPE-BA · 2023
Sobre a execução das penas e das medidas socioeducativas, aponte a opção CORRETA:
MPDFT · MPDFT · 2015
Acerca da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
FUNCAB · PC-PA · 2016
A Lei nº 7.210, de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), determina que: I. A prestação de trabalho externo por parte do apenado…
FUNDATEC · SUSEPE-RS · 2014
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