Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude…

Question

Com base no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação do Plano Nacional de Juventude destinado à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas voltadas aos jovens, assinale a alternativa que apresenta corretamente a duração prevista para esse plano:

Accepted Answer

10 anos, garantindo um período decenal para a implementação, avaliação e continuidade das políticas públicas de juventude de forma articulada e integrada entre União, Estados e Municípios.

Answer

15 anos, com atualização periódica a cada cinco anos, considerando as transformações econômicas, sociais e políticas que impactem diretamente os jovens.

Answer

Indeterminado, permitindo a elaboração de políticas públicas ajustáveis continuamente às demandas sociais e orçamentárias das esferas governamentais

Answer

4 anos, correspondendo a um ciclo de gestão governamental, com revisão obrigatória ao final de cada mandato presidencial.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

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