Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2433716
Sobre a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre as políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude, é correto afirmar que:

