Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

Answer

O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.

Answer

O crime de assédio sexual configura o
constrangimento de qualquer pessoa com o
intuito de obter vantagem ou favorecimento
sexual, desde que o autor se prevaleça de sua
condição de superior hierárquico ou ascendência
inerentes ao cargo, emprego ou função.

Answer

O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual

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