O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu…

Question

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

Accepted Answer

perante a esfera civil, administrativa e penal, posto que independentes entre si.

Answer

somente na esfera penal, uma vez que esta abrange as demais.

Answer

apenas administrativamente, já que a referida omissão ocorreu durante o exercício funcional.

Answer

tão-somente perante o juízo cível, posto que por ser mais abrangente tem força para absorver as demais.

Answer

administrativa e penalmente, restando a responsabilidade civil absorvida pelas demais.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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