Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de desacato a militar praticado por civil em um quartel é de competência da Justiça Comum, por envolver civil.

CFP · PMAL · 2026

Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de…

IDECAN · CBM-SC · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de uso indevido de uniforme militar por civil não configura crime militar, pois o civil não…

CFP · PMAL · 2026

No sistema do CPM, o crime impropriamente militar prescinde da análise das circunstâncias do art. 9º para sua configuração.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de extorsão praticado por militar contra civil durante operação policial é crime…