Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de uso indevido de uniforme militar por civil não configura crime militar, pois o civil não pode ser sujeito ativo de crimes contra a administração militar na Justiça Militar Estadual.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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