Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca:: UEM
Órgão:: UEM
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q593548

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa correta.

A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de cor ou de classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres.

O ECA surge para proteger o adolescente que comete ato infracional, de forma que ele não seja responsabilizado ou privado de sua liberdade.

Com a consolidação do ECA, o adolescente não pode mais realizar atividades profissionalizantes.

A principal atribuição do Conselho Tutelar é decidir sobre a guarda e a adoção de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social.

Todas as alternativas estão corretas.

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